Não foi aprovado
Com menos R$ 20 milhões, Cubatão fica sem reajuste do IPTU 2014
De A Tribuna On-line
*Com informações de Eduardo Brandão
Cubatão deixará de arrecadar até R$ 20 milhões em 2014, por não ter o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aprovado pelos vereadores. O projeto que previa a revisão da planta genérica ( usada para o cálculo desse e de outros tributos municipais) recebeu, na manhã desta sexta-feira, cinco emendas do bloco de oposição.
Dessa forma, retornou às comissões da Casa, e não tem data de quando será levado a Plenário. Apesar da manobra, os cerca de 20 mil carnês serão enviados em janeiro com uma correção de 5,58% – a reposição inflacionária, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o diretor técnico da Secretaria Municipal de Finanças, João Paulo Pucciariello, a correção pode ser aplicada sem a aprovação do Legislativo. Para que os novos valores tenham validade, é preciso a aprovação da medida até o dia 31 do ano anterior. Dessa forma, a atualização da planta genérica só terá validade em 2015, caso passe pela Câmara.
A perda de receita se baseia na correção proposta pelo Executivo de até 20% ao setor industrial e terrenos vazios. O montante representa um impacto de 1,7% no orçamento geral líquido para 2014, que é de R$ 1,17 bilhão.
O diretor da Receita da Prefeitura de Cubatão, Paulo Egidio Teixeira, diz que essa arrecadação seria destinada aos projetos de transferência de renda (como o Bolsa Família Municipal), e auxiliaria na concessão de benefícios aos servidores. Também cita o pagamento de bolsas de estudo, transporte universitário, contratação de professores para creches e expansão da rede municipal de Saúde.
Fonte: ATRIBUNA
