Governo Federal renova Certificado de Regularidade Previdenciária de Cubatão-SP

Medida garante continuidade de projetos importantes, principalmente os do PAC, avaliados em R$ 120 milhões

O Ministério da Previdência Social renovou, na última segunda-feira, 17, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Fundo de Previdência de Cubatão -FUNPREVI, o que garante, à Prefeitura, continuar obtendo transferências voluntárias de recursos da União; firmar acordos, contratos, convênios ou ajustes, além de obter empréstimos e financiamentos de órgãos ou entidades da administração direta e indireta do Governo Federal. O Governo Municipal continua habilitado, também, a conseguir liberações de recursos de empréstimos e financiamentos já firmados com instituições financeiras federais.

Com isso, projetos importantes, como os do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC – versões 1 e 2, orçados em R$ 298 milhões, têm sua continuidade assegurada. Entre estes projetos está o de urbanização da Vila Esperança, onde residem cerca de 20 mil pessoas, e o da Vila dos Pescadores, com cerca de 10 mil pessoas.

A renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária é feita a cada seis meses, após avaliação rigorosa, pelo Ministério, do cumprimento de todas as exigências legais. Em 2008, por não ter o governo que se encerrou aquele ano reestruturado o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (Funprevi), adequando-o à legislação federal, o Ministério da Previdência Social não renovou a CRP.
No início de 2009, uma comissão formada por Adalberto Ferreira da Silva, então secretário municipal de Planejamento; José Eduardo Limongi, de Assuntos Jurídicos e pelo advogado João Paulo Pucciariello Perez, nomeada pela prefeita Marcia Rosa, fez uma revisão completa da situação da Prefeitura junto ao Ministério da Previdência Social. O trabalho dessa comissão resultou na Lei Municipal nº 3.316, sancionada pela prefeita em 26 de maio de 2009, a qual fixou regras para a destinação de recursos municipais voltados à Previdência dos servidores.

A existência desta Lei foi fundamental para que, a partir de então, a CRP passasse a ser renovada pelo Ministério da Previdência Social.

Segundo o advogado João Paulo Pucciariello Perez, além de habilitar a Prefeitura a obter recursos junto a órgãos governamentais para investimentos na Cidade, a revisão da situação previdenciária do Município tem possibilitado a gradativa recuperação financeira do Fundo de Previdência dos Servidores de Cubatão.

A Lei 3.316 fixou parâmetros para a utilização dos recursos destinados à aposentadorias e pensões, fortalecendo os recursos financeiros da Previdência e criando um Fundo de Reserva Previdenciário.

Em 2010, o Fundo apresentou um saldo de aproximadamente R$ 195 milhões, tendo a Prefeitura repassado, entre 2009 e 2010, mais de R$ 100 milhões, entre contribuições, pagamentos e amortizações da dívida de empréstimos contraídos junto à entidade em administrações passadas.

Fonte:
Texto: Paulo Mota MTB: 12.814
www.cubatao.sp.gov.br

Crianças da UME Pucciariello participam de caminhada de conscientização no Dia Mundial da Água

Atividade faz parte do projeto “Água, o que será de mim sem Você?” e envolve crianças de 2 a 3 anos da creche municipal

As crianças que estudam na UME Domingos Pucciariello participaram na terça-feira, dia 22, de uma caminhada pelo Parque São Luiz para mobilizar a comunidade sobre o uso consciente da água. A atividade faz parte das ações do projeto pedagógico “Água, o que será de mim sem Você?”.

De acordo com a diretora da creche, Maria del Pilar Loira Fernandes, o projeto tem como objetivo despertar nas crianças a curiosidade e o interesse, além da responsabilidade pelo mundo natural e social, percebendo-se como integrante e agente transformador do meio ambiente, contribuindo para a conservação de rios e mares, vegetação e dos animais, além da saúde de todos os seres vivos.

“Um das ações deste projeto é a mobilização das famílias e comunidade em prol do uso da água com responsabilidade por meio de caminhada, distribuição de folders, informativos, cartilhas, sementes etc”, explica Pilar Fernandes.

Segundo ela, o projeto está sendo desenvolvido com crianças bem pequenas, orientados pelas professoras do Maternal II (3 a 4 anos), Sandra D'alrio, Vânia Oliveira, Thiani Paixão, Giuliana Belo, Priscila Martins e Joyce Pinheiro, e também do Maternal I (2 a 3 anos), pelas professoras Carla Heilmann, Andrea Gnecco, Luciana Wisniewski, Mírian Santos e Luciana Gonçalo.

Durante a caminhada, os alunos distribuíram à comunidade uma mensagem, confeccionada em forma de gota d'agua feita de EVA e palito de sorvete, com auxílio das professoras. Além disso, fizeram cartazes e dedoches (fantoches de dedo) para a ocasião.

Fonte:
Texto: Cecília Beu (MTb. 22.332)
http://www.cubatao.sp.gov.br