Decisão confirma que Município cumpriu todas as normas constitucionais com seriedade e transparência
“A aprovação das contas do primeiro ano de nossa Administração confirma o acerto de nossas ações e a responsabilidade com que tratamos os recursos públicos”, declarou a prefeita Marcia Rosa ao receber a notícia de que as contas de 2009 da Prefeitura de Cubatão foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).
A decisão, ocorrida na última terça-feira (13/9), na Capital, foi confirmada com o parecer favorável do conselheiro relator da 1ª Câmara do TCE/SP, juiz Eduardo Bittencourt Carvalho, no processo TC-000232/026/09. A Prefeitura teve conhecimento do fato por intermédio do site do TCE paulista.
Nos próximos dias, quando ocorrer a comunicação oficial, serão conhecidos os detalhes do julgamento, conforme explicou o procurador geral do município, José Eduardo Limongi França Guilherme.
Segundo o Secretário de Finanças, João Paulo Pucciariello Perez, o reconhecimento às contas de 2009 ocorreu mesmo com as dificuldades enfrentadas naquele momento. Ele lembrou que, no segundo mês de gestão, a prefeita Marcia Rosa enfrentou o sequestro de receitas municipais para pagamento de precatórios milionários herdados de administrações anteriores.
Naquele ano, foram pagos ainda outros valores, totalizando cerca de R$ 40 milhões apenas em precatórios, problema só equacionado a partir de 2010, com a vigência da emenda constitucional 62, de dezembro de 2009, pela qual só pode ser comprometida com essas quitações 1% da receita corrente líquida mensal do município, o que significa um desembolso anual de pouco mais de R$ 6 milhões.
O município enfrentou ainda enchentes, deslizamentos de encostas, incêndios em áreas de submoradia e, principalmente, uma crise internacional que afetou as exportações do Polo Industrial, causando impacto negativo à receita municipal. Ainda assim, observou Pucciariello, a Prefeitura atingiu as metas constitucionais, efetuando os repasses previstos à Educação, à Saúde e ao Fundo de Previdência dos Servidores, regularizando também a questão dos precatórios, entre outros quesitos analisados pelo tribunal paulista.
Para a Prefeita, a economia e a transparência no uso dos recursos municipais aliadas ao planejamento das ações do Governo foram determinantes para essa aprovação. “Em 2009, adotamos uma política de contenção e economia dos gastos públicos, ao mesmo tempo em que determinamos que o planejamento seria o pilar de nosso governo. Com isso, alcançamos resultados concretos já naquele momento, como, por exemplo, as mudanças no transporte coletivo. Estabelecemos metas e objetivos que estão sendo alcançados agora, como a reforma do Parque Anilinas, o embelezamento da cidade e a revolução que estamos implantando na educação”.
Postado por Departamento de Imprensa
Qui, 15 de Setembro de 2011 19:23
Fonte- www.cubatao.sp.gov.br
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