Audiência Pública 2013

Fonte - www.camaracubatao.sp.gov.br O secretário municipal de Finanças, João Paulo Pucciariello, esteve na Câmara na manhã desta terça-feira para apresentar as contas do Executivo no primeiro quadrimestre de 2013. Os vereadores assistiram à apresentação do secretário, que mostrou a arrecadação e as despesas do primeiro quadrimestre.

A Audiência atende às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Rio de Janeiro, 1961 - Vereador Domingos Pucciariello e o Deputado Federal Brasílio Machado Neto

O segundo da esquerda para direita (Terno claro) - Vereador (Cubatão) Domingos Pucciariello. Rio de Janeiro, 1961. De óculos, o Deputado Federal Brasílio Machado Neto. Reunião para tratar dos interesses do Município de Cubatão (cobrança de impostos e das dívidas da Petrobrás com a Cidade de Cubatão)

Inauguração em Cubatão - SP em 1959. Local - Ginásio Estadual "Afonso Schmidt". Vereador Domingos Pucciariello

Vereador Domingos Pucciariello, que muito se dedicou para a Educação do Município de Cubatão.

Vistoria das Obras de Construção da Av. 9 de abril, em Cubatão-SP. À esquerda, o Vereador Domingos Pucciariello (1964)

Fábrica da Comunidade oferece 938 vagas para cursos gratuitos em Cubatão

Inscrições vão de 30 de setembro a 4 de outubro Fonte - www.cubatao.sp.gov.br Estarão abertas de 30 de setembro a 4 de outubro as inscrições para as capacitações - todas inteiramente gratuitas - oferecidas pela Fábrica da Comunidade, unidade da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). São 938 vagas, entre cursos de qualificação profissional e para desenvolver atividades geradoras de renda. Os treinamentos ocorrerão na sede da Fábrica (Av. Nove de Abril, 1775, Centro, telefones (13) 3375-2715 e (13) 3372-9468) e/ou em entidades parceiras e equipamentos localizados nos bairros do Município - nestes dois últimos casos, para facilitar o acesso a quem mora longe do Centro. A condução dos cursos fica a cargo da Associação de Desenvolvimento Econômico e Social às Famílias (Adesaf). Os de qualificação profissional têm cada um 140 horas-aula e ocorrerão de segunda a sexta-feira, na Fábrica, onde deverão ser feitas as inscrições. Serão oferecidos os treinamentos para formação de eletricista instalador residencial e predial; de profissional apto ao corte e costura, e ainda para exercer rotinas administrativas e contábeis (todos esses nos períodos da manhã, tarde e noite, sempre a escolher). Para tornar-se controlador de pátio, o aluno terá aulas das 8h30 às 12h. O intervalo das 14 às 17h30 ficou reservado para quem quer trabalhar como auxiliar de logística, ou como inspetor de medição. Ocorrerão também de segunda a sexta-feira, com idêntica carga horária, e no mesmo local, mas no período das 19 às 22h30, os cursos de gestão portuária; departamento de pessoal, metalurgia e siderurgia, e caldeiraria. Geração de renda - Os cursos para desenvolvimento de atividades geradoras de renda têm duração de 62 horas, ocorrendo, conforme o caso, duas ou três vezes por semana e, ainda, em períodos diferentes. São os treinamentos em higiene e beleza a serem ministrados na sede da Fábrica da Comunidade: manicure e pedicure; corte e escova; unha decorada; maquiagem e sobrancelha. Ainda no mesmo local, haverá cursos de artesanato: biscuit; patchwork e a partir do uso do material sintético EVA, os emborrachados. Outra opção é de salgados e bolos para festas. No interior do projeto Fábrica da Comunidade Perto de Você, são vários os locais que oferecerão cursos para garantir meios de geração de renda. As inscrições deverão ser efetuadas nos próprios espaços em que os treinamentos serão ministrados. São eles: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Jardim Real, na Rua Acácia dos Santos Pereira, 45, com Gilda, telefone (13) 3361-9879; CRAS da Ilha Caraguatá, na Rua José de Castro s/ nº, com Erenita, telefone (13) 3364-4212; CRAS da Vila Natal, na Rua dos Cravos, 339, telefone (13) 3372-1654; e Centro de Referência da Mulher, na Rua Salgado Filho, 227, Jardim Costa e Silva, com Inês, telefone (13) 3372-1448. Requisitos e documentos - Para se inscrever nos cursos de qualificação profissional, é necessário ter idade mínima de 16 anos e apresentar comprovante de escolaridade de Ensino Fundamental (histórico ou declaração escolar) e de residência, mais cópia xerox de Cédula de Identidade e uma foto 3 x 4. Os mesmos requisitos são válidos para os cursos de geração de renda (higiene e beleza, artesanato e culinária). Neste caso a idade mínima é 14 anos, e o interessado fica isento de comprovar escolaridade. Terceira idade - As duas unidades de Centro de Referência do Idoso (Conviver) também oferecerão cursos. O do Casqueiro fica na Rua Maria Cristina 471, telefone (13) 3364-2335, e o Antônia Bonfim de Aquino fica na Rua Dr. Fernando Costa, 181, Vila Paulista, telefone (13) 3372-4836." Texto: Maria Cecilia de Souza Rodrigues - MTb 16.561

Técnicos do BNDES vistoriam obras do Centro Vocacional Tecnológico de Cubatão

Construção do equipamento será concluída ainda neste mês. Aulas começarão no início de 2014 Fonte - www.cubatao.sp.gov.br "Técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), acompanhados de representantes da Usiminas e da Prefeitura de Cubatão visitaram, na manhã desta quarta-feira (11), as obras do Centro Vocacional Tecnológico (CVT), na Vila Paulista. A construção do equipamento será concluída no próximo dia 30, segundo a Metalúrgica Valença, empresa responsável pela obra. De acordo com o cronograma da Municipalidade, as aulas no local poderão começar já em fevereiro de 2014. O CVT está sendo construído com recursos do BNDES e é uma parceria da Usiminas com a Prefeitura, como contrapartida social aos financiamentos que a siderúrgica obtém do banco federal. Os técnicos ficaram impressionados com a grandiosidade do prédio, que ocupará 2.800 metros quadrados e terá 12 laboratórios técnicos, quatro salas de aula, duas salas profissionalizantes, biblioteca, cantina, auditório e espaços para exposições, treinamentos e eventos. Após a vistoria, um dos profissionais da Administração responsáveis pelo projeto, Ricardo Cretella, fez uma apresentação técnica do Centro no miniauditório do Paço Municipal. Débora Pontes Aguiar, técnica da Área de Insumos Básicos do BNDES, analisou positivamente os trabalhos para a entrega do equipamento. Segundo ela, com as definições da grade curricular e do cronograma de abertura ao público, o projeto caminha para receber a aprovação final da entidade. O secretário municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável, Carlos Alberto Benincasa, explica as próximas etapas definidas em conjunto com a Usiminas e BNDES. "Com a entrega da obra à Prefeitura no dia 30, o próximo passo é a compra do material, com recursos já assegurados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, e a concretização do convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo [IFSP], que será o responsável pela parte pedagógica do CVT". Benincasa lembrou que o próprio municipal levará o nome de seu antecessor, Benito Santiago Martinez Gonzalez, recentemente falecido. "Temos um projeto muito bem elaborado, que inclusive foi premiado pelo Governo Federal em 2012, ficando em nono lugar dentre 148 propostas apresentadas por importantes entidades de todo o Brasil. E nada melhor que homenagear um dos seus principais elaboradores e incentivadores, que lutou muito para que esse sonho da comunidade cubatense se tornasse realidade". Texto: Allan Nóbrega - MTb 52.208-SP

Código de Posturas

Fonte - diário do litoral www.diariodolitoral.com.br por Luana Fernandes "Os moradores de Cubatão perceberão algumas mudanças caso a lei complementar que define o primeiro Código de Postura da Cidade seja sancionada, principalmente os ambulantes. Com o projeto, todos os comerciantes ambulantes terão que ter inscrição estadual e CNPJ, devidamente cadastrados na Prefeitura. Os cadastros de novos ambulantes estão suspensos e não há emissão de novas licenças. São 85 comerciantes instalados nas ruas e mais 102 no Boulevard - espaço destinado aos ambulantes na Av. Nove de Abril, conhecido como Shopping da Comunidade. Parte dos 85 também tem licença para ficar na Avenida Nove de Abril. Após as 18 horas, quando o comércio fixo fecha as portas, o comércio ambulante invade a Avenida Nove de Abril. Para fiscalizar, a Prefeitura manda equipes de segunda a sábado. Segundo a Administração, a principal infração é comércio sem licença para trabalhar. A Prefeitura explica ainda que parte deles é cadastrada. “Quando realizamos operações e identificamos clandestinos, eles são prontamente intimados a se retirar. No extremo, apreendemos as mercadorias”, informa. Com o Código, a Prefeitura terá mais condições de controle do comércio ambulante e, aos vendedores, o fim da informalidade, garantindo-lhes acesso a inúmeros benefícios legais, tais como a obtenção de financiamentos públicos para manutenção ou expansão de seus negócios. Outra questão principal tratada no documento é sobre a responsabilidade de empresas concessionárias de serviço público, como a Sabesp, em especial quanto à recuperação dos espaços afetados por suas obras. Os buracos causados pelas obras do Programa Onda Limpa, por exemplo, por diversas vezes estamparam as páginas do Diário do Litoral e é uma constante reclamação da população e da própria Prefeitura. A Administração Municipal protocolou na Câmara o projeto de lei complementar criando o Código de Posturas de Cubatão na última semana. Este é o primeiro documento do tipo criado pela Administração Municipal. Em sua mensagem ao Legislativo, a prefeita Márcia Rosa explica que a sistematização do uso dos espaços públicos municipais visa “fixar padrões de procedimentos e condutas que resguardem a qualidade de vida na Cidade, protegendo sua paisagem natural, a livre circulação dos cidadãos e o convívio humano”. Para o diretor técnico jurídico da Secretaria de Assuntos Jurídicos, João Paulo Pucciariello, responsável pela equipe que desenvolveu o código, o documento é importante para o desenvolvimento da Cidade. O primeiro Código de Posturas de Cubatão está tramitando entre as comissões da Câmara. “O documento deve passar pelas comissões de Justiça e Redação, Finanças e Obras. É muito importante para a cidade, vai ajudar a reeducar a população e as empresas. É extremamente necessário para a cidade”, apoia o vereador Fábio Roxinho (PMDB). Mais regras O Código de Posturas será composto de seis capítulos. O dispositivo também cria o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Domiciliar, outro problema constante nas páginas do DL. Além disso, quatro artigos do Código tratarão de assuntos relacionados à poluição visual e sonora, hoje um dos grandes problemas enfrentados principalmente por quem transita ou trabalha na Avenida Nove de Abril e imediações, centro comercial e de serviços da Cidade." Projeto Importante para o desenvolvimento da Cidade de Cubatão!! João Paulo Pucciariello Perez