Prefeitura de Cubatão implanta nota fiscal eletrônica

Decreto

Prefeitura de Cubatão implanta nota fiscal eletrônica a partir de 1º de setembro
De A Tribuna On-line



A emissão de notas fiscais de papel está com os dias contados, em Cubatão. Decreto assinado pela prefeita Marcia Rosa e publicado nesta quarta-feira estabelece que, a partir do dia 1º de setembro, o sistema será eletrônico.

O decreto implanta a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e institui, também, o gerenciamento eletrônico do tributo, para obrigações acessórias, ou seja, as declarações de serviços tomados (REISS) e de serviços prestados (MAISS).

Serão obrigados a entrar no sistema eletrônico os contribuintes cadastrados no Município na modalidade ISS variável (autolançamento, código 202), que prestam serviços a pessoas jurídicas. São dispensados os autônomos e profissionais liberais, cujo valor do tributo recolhido é fixo. Entre os que podem migrar para o sistema eletrônico estão os contribuintes enquadrados na modalidade estimativa anual, que serão submetidos a análise da Secretaria Municipal de Finanças.

Para acessar ao sistema de NFS-e, o contribuinte deverá ter uma senha, que poderá ser solicitada, também, via computador. Uma vez no sistema, ele terá condições de preencher todas as informações exigidas. Atualmente, os contribuintes precisam dirigir-se mensalmente à Prefeitura, levando a documentação em papel, com os dados que serão objeto de avaliação e cálculos da Secretaria de Finanças.

“O sistema eletrônico trará mais facilidades aos contribuintes e aumentará a qualidade e eficiência dos serviços da Prefeitura, a qual, por sua vez, terá efetivo controle da arrecadação do ISSQN, que é um tributo municipal. Isso evitará a evasão fiscal e possibilitará aumento da arrecadação, o que reverterá em benefício da população”, explica o secretário municipal de Finanças, João Paulo Pucciariello Perez.

Fonte: A TRIBUNA