Tomam posse os novos Conselhos da Caixa
Matéria do Departamento de Imprensa de Cubatão
Eleitos no mês passado, os novos representantes dos servidores nos Conselhos Administrativo e Fiscal da Caixa de Previdência dos Servidores de Cubatão foram empossados no cargo nesta quarta-feira, 1/6, em solenidade na sede da autarquia (Av. Joaquim Miguel Couto, nº 100). No Conselho Administrativo: Adalberto Ferreira da Silva (PMC/170 votos), José Lázaro da Silva (Caixa/129), João Carlos Oliveira Cruz (Caixa/114), Marivaldo Rosa de Oliveira (PMC/109), Márcio Asenha de Freitas (Caixa/91) e João Batista Pieruzzi Filho (PMC/83). Como suplentes, Marcus Marcelo Passarelli (Caixa/62), Alcides da Silva Andrade (PMC/55) e Genaldo Antonio dos Santos (PMC/44).
Nomeados pela prefeita – Foram empossados também os três representantes indicados pela prefeita Marcia Rosa, completando assim a composição legal do Conselho Administrativo, com 9 membros.
São eles: Alberto Mamoru Oshiro (Secretaria de Gestão)
João Paulo Pucciarielo Perez (Secretaria de Finanças)
Tabajara Rocha Santos (Secretaria de Assuntos Jurídicos).
Tomaram posse no Conselho Fiscal, Marco Antonio de Oliveira (PMC/203), Everaldo Gomes da Silva (Caixa/148) e Berenildo Gonçalo de Melo (PMC/126). Na suplência, Orlando Barbosa da Silva (PMC/119)) e Milton de Souza Camilo (PMC/79).
O Conselho Fiscal dá parecer sobre a proposta orçamentária elaborada pelo superintendente; manifesta-se sobre as operações de aplicação de reservas da Caixa e pronuncia-se sobre balancetes mensais, contas e balanço geral de cada exercício. As atribuições dos dois Conselhos foram estabelecidas pela Lei 2.641/2000.
Atribuições do Administrativo - O Conselho Administrativo zela pela perfeita ordem e disciplina na administração da Caixa; decide sobre todos assuntos relacionados com serviços prestados pela autarquia; examina e aprova a proposta orçamentária antes de cada exercício; autoriza a abertura de licitações e compras diretas para aquisição de material; solicita esclarecimentos ao superintendente quando necessário; autoriza a requisição de servidores municipais ao prefeito; autoriza e avalia a nomeação, admissão, contratação, transferência, exoneração, demissão ou dispensa dos servidores da Caixa; zela e defende o patrimônio moral e financeiro da autarquia; determina as aplicações de reservas financeiras; exclui da Caixa mutuários, pensionistas ou aposentados, que, por motivos legais e comprovados, tenham sido demitidos da função pública municipal, ou quando se verifiquem motivos que impliquem na extinção da pensão ou cassação da aposentadoria; opina sobre os planos de trabalho e orçamento dos serviços a executar e aprova regulamentos.
Desafios – Uma das grandes missões dos novos conselheiros é atuar na criação do Instituto de Previdência, estabelecendo, como determina a legislação, a cisão dos serviços de assistência de saúde e previdenciários. Tal tema foi amplamente levantado nos discursos durante a solenidade de posse.
Adalberto Ferreira Nascimento, que recebeu a palavra por ser o mais votado no Administrativo, sustentou que isto terá de ser feito. “Fazer isto e melhorar o serviço de saúde constituem nossa missão”. Servidora aposentada, a vereadora Maria Aparecida Pieruzi falou da importância e da soberania dos conselhos. “O superintentende não pode nunca decidir sem ouví-los”, disse. Pieruzi falou ainda sobre a necessidade de maior participação dos servidores. “É lamentável que apenas menos de 20% tenham ido votar”.
Falaram ainda, o servidor mais votado para o Conselho Fiscal, Marco Antonio de Oliveira, o vereador Paulo Tito Fader, o vice-prefeito Arlindo Fagundes Filho e o superintendente da autarquia, Silvio Alvarez Júnior, que fica no cargo até o dia 24 de julho, quando será substituído pelo nome indicado pela prefeita Marcia Rosa.
Fonte: www.cubatao.sp.gov.br
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