Prefeitura propõe denominação do novo CVT como Benito Gonzalez

Fonte - www.cubatao.sp.gov.br Prefeitura propõe denominação do novo CVT como Benito Gonzalez Projeto de lei homenageia cidadão que atuou nas vidas pública e privada no município Principal incentivador da instalação do Centro Vocacional Tecnológico (CVT) em Cubatão, o professor, empreendedor e ex-secretário municipal Benedito Santiago Martinez Gonzalez poderá ser homenageado com seu nome nesse equipamento, prestes a ser inaugurado na Rua Dr. Fernando Costa, 1.096, Vila Couto. Projeto de lei neste sentido foi enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal, no dia seguinte ao seu falecimento. Datado de 25 de julho, o documento propõe a denominação "Centro Vocacional Tecnológico Benito Santiago Martinez Gonzalez", sendo acompanhado por ofício com mensagem explicativa em que é lembrada a carreira do homenageado, nascido em 22 de outubro de 1956 em Santos. Benito dedicou cerca de 40 anos de sua vida a Cubatão, com destaque às atividades no Polo Industrial e, mais recentemente, como secretário municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável, chegando a acumular esta função com períodos em outras secretarias municipais. "Benito era professor universitário, titular das cadeiras de Tecnologia de Gestão Ambiental e Economia do Trabalho na Universidade Católica de Santos, graduado em Administração de Empresas, pós-graduado em Gestão de Risco e Gestão Ambiental pelo Instituto Argentino de Seguridad; possuía MBA em Gestão Ambiental pela Poli-USP e mestrado em Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente pelo Senac e UFRJ. "Na vida acadêmica, foi autor de trabalhos publicados, sempre com ênfase no Município de Cubatão, como o EIA RIMA - Dragagem do Canal Piaçaguera Cubatão, dissertação sobre a Importância da Geração de Emprego e Renda para viabilizar a Agenda 21 de Cubatão (Senac 2010) e, no Congresso Nacional de Excelência em Gestão 2011, apresentou o trabalho Políticas públicas que viabilizam a Agenda 21- Cubatão 2020, a cidade que queremos, entre outros", observa a prefeita Márcia Rosa, no documento. Como secretário municipal desde 2009, coordenou a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e social, de reconhecimento nacional através de premiações por instituições brasileiras, como em destaque o Pacto pelo Emprego, Pró-Comércio, Cartão Servidor Cidadão e promoveu a consolidação da Agenda 21 de Cubatão. Além disso, também coordenou o Projeto Cubatão+20, que ampliou o reconhecimento internacional sobre a recuperação ambiental cubatense. "Na iniciativa privada, ingressou na antiga Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa - hoje Usiminas) em 1976, como técnico de Manutenção Industrial, até ocupar diversos cargos de destaque, como superintendente de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho e superintendente de Relações Industriais, além de ser coordenador do Ciesp-Cubatão - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo e membro de comissões técnicas da entidade", cita ainda a mensagem explicativa. CVT -. Benito foi um dos idealizadores e responsáveis pelas parcerias firmadas para a construção do CVT, que está em fase de conclusão de obras, na Rua Dr. Fernando Costa (antiga sede da Fábrica da Comunidade e do Posto de Atendimento ao Trabalhador/PAT). Lembra ainda a mensagem anexada ao projeto de lei que o CVT "possuirá estruturas de convivência dotadas de facilidades de comunicação e disseminação de conhecimento, bem como oficinas e laboratórios vocacionados. Além de unidade de ensino e de profissionalização, será voltado à difusão do acesso ao conhecimento científico e tecnológico, de conhecimentos práticos na área de serviços técnicos e de transferência de conhecimentos tecnológicos, de acordo com a realidade econômica e vocação de Cubatão". 20130814-GP-CVTBenito-CPM Texto: Carlos Pimentel Mendes - MTb 12.283

Cubatão terá o primeiro Código de Posturas de sua história

FONTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO 22/08/2013 Cubatão terá o primeiro Código de Posturas de sua história Projeto de lei neste sentido foi enviado pela Prefeitura para apreciação da Câmara Municipal Em toda a história da Cidade, o uso adequado dos espaços públicos de Cubatão - praças, ruas, avenidas, calçadas - tem sido regido por normas esparsas, distribuidas por diversos itens da legislação municipal, o que dificulta a ação da Prefeitura, principalmente como órgão fiscalizador. Por causa disso, a administração municipal elaborou projeto de lei complementar criando o Código de Posturas de Cubatão, que foi enviado no início da semana à Câmara Municipal para apreciação e votação pelos vereadores. Em sua mensagem ao Legislativo, a prefeita Marcia Rosa explica que a sistematização do uso dos espaços públicos municipais visa a "fixar padrões de procedimentos e condutas que resguardem a qualidade de vida na Cidade, protegendo sua paisagem natural, a livre circulação dos cidadãos e o convívio humano". O Código de Posturas será composto de seis capítulos e tem, como principais características, maior rigor quanto à atribuição de responsabilidades às empresas concessionárias de serviços públicos (água, luz, telefonia, etc), em especial quanto à recuperação dos espaços afetados por suas obras, e o incentivo à formalização de quem atua no comércio ambulante. O dispositivo cria, ainda, o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Domiciliar. Quatro artigos do Código, pertencentes à seção 4 do capítulo 2, tratarão de assuntos relacionados à poluição visual e sonora, hoje um dos grandes problemas enfrentados principalmente por quem transita ou trabalha na Avenida Nove de Abril e imediações, centro comercial e de serviços da Cidade. O Código também atualizará as normas de posturas municipais, adequando-as à atual realidade econômica e urbana. As leis vigentes sobre funcionamento do comércio, por exemplo, ainda são de 1992 e apresentam defasagens com relação às responsabilidades das empresas e aplicação de sanções, principalmente multas. No que se refere aos ambulantes, o Código prevê a exigência de registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ para que obtenham licenças permanentes. Isso permitirá à Prefeitura maiores condições de controle da atividade e, aos vendedores, o fim da informalidade, garantindo-lhes acesso a inúmeros benefícios legais, tais como a obtenção de financiamentos públicos para manutençao ou expansão de seus negócios. Divisão - O capítulo 1 do Código de Posturas de Cubatão trata de disposições preliminares. O capítulo 2 refere-se às condições de limpeza e drenagem, do trânsito, das estadas municipais e da arborização. As questões relacionadas ao comércio ambulante estão no capítulo 3, onde encontram-se, também, os assuntos referentes aos locais de reunião e de funcionamento de feiras livres. O uso adequado de terrenos e passeios, do mobiliário urbano, a conservação, manutenção e reparação das vias públicas e o pólo gerador de tráfego estão previstos no capítulo 4. Infrações e penalidades e disposições finais foram relacionadas nos capítulos 5 e 6. 20130822-finanças-código de posturas Texto: Paulo Mota - MTb 12.814 Secretaria de Finanças Avenida Nove de Abril

Complexo esportivo usará projetos ambientais de jovem de Cubatão, SP

Segue matéria do G1 sobre o jovem inventor Gabriel Estevam Domingos. Parabéns!! http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2013/08/complexo-esportivo-usara-projetos-ambientais-de-jovem-de-cubatao-sp.html Mariane RossiDo G1 Santos Complexo esportivo usará projetos ambientais de jovem de Cubatão, SP Gabriel Estevam irá tornar um complexo esportivo ‘mais sustentável’. Local terá tinta ecológica, fertilizantes naturais e tratamento do esgoto. "Gabriel Estevam Domingos fazendo experiências em laboratório (Foto: Divulgação/GED) Os projetos ambientais de um jovem inventor de Cubatão (SP) serão implantados em um complexo esportivo que promete ser o maior Centro de Alto Rendimento das Américas e que será construído em Natal, no Rio Grande do Norte. As ideias de Gabriel Estevam Domingos saíram dos laboratórios da faculdade, em Santos, e começarão a tomar forma em um grande empreendimento nacional. A empresa responsável pelo projeto do complexo esportivo ficou sabendo das invenções sustentáveis de Gabriel. Luciano Bravo, diretor de Novos Negócios do Centro de Alto Rendimento, fala que encontrou no jovem um empreendedor que pode integrar e contribuir com o complexo. “Ele transformou ideias em produtos comercializados de alto valor agregado para infraestrutura e sustentabilidade”, afirma ele. Os projetos ambientais de Gabriel irão tornar o complexo ‘mais sustentável’. As paredes do local serão pintadas com a tinta ecológica criada por ele. Ela é feita a partir do resíduo fosfogesso, proveniente das indústrias de fertilizantes, como as que estão localizadas em Cubatão. O resíduo, que é descartado, é utilizado pelo jovem como matéria prima para produzir tintas para pintar paredes. Já os resíduos orgânicos provenientes dos restaurantes e refeitórios serão utilizados para produção de energia elétrica e fertilizantes orgânicos que podem ser utilizados nas áreas verdes do complexo. Gabriel utiliza os restos de alimentos, que seriam despejados no aterro sanitário, para a produção de fertilizantes. Segundo o jovem, o alimento é triturado, colocado em tanques e, em seguida, é adicionado água e micro-organismos que fazem a decomposição de forma mais rápida. O material passa por várias etapas até se transformar no fertilizante. Além disso, haverá o tratamento e reuso de parte do esgoto do complexo. No reator, criado pelo jovem, a água será tratada e poderá ser utilizada para irrigação das áreas verdes. “Estamos em fase de estudo para tentar viabilizar a implantação de quase todos”, afirma Gabriel. A maioria dos projetos foi elaborado pensando em soluções para o dia a dia que não afetem tanto o meio ambiente. Gabriel agora vê que suas invenções estão sendo utilizadas da maneira que ele sempre quis. “Sem dúvida nossa tecnologia implantada nesse grandioso projeto agregará ainda mais valor, pois além de ser um projeto inovador tentaremos torná-lo o mais sustentável possível”, diz o jovem. Ele não esperava que isso acontecesse tão rápido na sua vida. “Sou bem otimista, mas sinceramente não imaginava contribuir tão cedo com um projeto grande como este”, finaliza. O Complexo de Alto Rendimento (CAR) terá uma área total de mais de 117 mil metros quadrados. Haverá um Centro de Treinamento de Futebol, uma Vila Olímpica, um Estádio e uma Arena Multiuso. Ainda terá um Centro de Serviços com bancos, restaurantes, lojas, um Centro de Saúde com laboratórios, centro de reabilitação, fisioterapia, nutricionista e centro médico e um Centro de Educação com escolas e universidade. A estrutura poderá ser utilizada para a realização de eventos para as 33 modalidades esportivas. Segundo o diretor de novos negócios, o complexo irá receber torneios e espetáculos. “Vimos a necessidade do Brasil em ter uma área multi-modalidades para treinamento de alto rendimento visando o incentivo do esporte e a valorização do atleta. O CAR irá trazer um centro de referência e incentivo ao esporte, pois se trata do maior Centro de Alto Rendimento das Américas, trazendo turistas e profissionais nas diversas áreas do complexo, gerando emprego e participando de um grande passo para o Esporte no Brasil e o Mundo”, diz. Ainda segundo Bravo, as obras tem previsão de início para o segundo semestre deste ano. O CT de Futebol tem previsão para conclusão no fim do primeiro semestre de 2014, a Vila Olímpica para o fim do ano de 2015 e o Estádio de Futebol ainda não tem data definida. “Poderão ocorrer alterações no início e fim de obra, pois estamos em fase de fechar os contratos de patrocínio e financiamento. O complexo como um todo incluindo Centro de treinamento, Vila Olímpica e Estádio de Futebol tem um valor orçado de R$ 480 milhões”, afirma. Para Gabriel, grande parte das invenções dele já deu certo porque todas foram patenteadas e reconhecidas pelos maiores prêmios de inovação e sustentabilidade do Brasil. Mas ainda há uma barreira que ele espera ser batida aos poucos. “O desafio a qual a maioria dos pesquisadores enfrenta é colocar as suas invenções no mercado, ou seja, industrializá-las para gerar emprego, riqueza e valor para o nosso país”, explica. Mesmo assim, ele não desiste da profissão. Gabriel irá se formar como engenheiro ambiental neste ano e pretende começar o mestrado e integrar o grupo de pesquisas do Centro de Capacitação e Pesquisa em Meio-Ambiente da USP. Além disso, continuará criando novos projetos socioambientais. “Temos outros dois projetos que trarão grandes benfeitorias para o país”, garante ele que, por enquanto, prefere não dar detalhes das próximas invenções até serem concluídas.

Decreto regulamenta lei geral de incentivo às pequenas e microempresas de Cubatão

Decreto regulamenta lei geral de incentivo às pequenas e microempresas de Cubatão Dispositivo permite tratamento diferenciado àquelas firmas, incentivando o empreendedorismo na Cidade Menos burocracia para obtenção de licença de funcionamento; desoneração de tributos, condições especiais nas compras públicas: estes são alguns benefícios que as pequenas e microempresas de Cubatão passam a ter, agora, com a regulamentação, pela Prefeitura, da Lei Complementar Municipal nº 67, de 8 de setembro de 2011. O decreto-lei de regulamentação, de número 10.077, foi assinado pela prefeita Marcia Rosa, vigorando desde 19 de julho último. A lei 67, em seus 45 artigos, distribuídos por oito capítulos, dá tratamento diferenciado às firmas locais, estabelecendo, por exemplo, que compras públicas, até determinado teto financeiro, sejam feitas no comércio da cidade. A regulamentação, fixada pelo Decreto 10.077, define os tipos de empresas que terão os benefícios da Lei Geral e os prazos para concessão dos alvarás definitivo e provisório. Poderão obter o alvará provisório, permitindo o início imediato das atividades logo após o ato de registro, e com prazo de validade de até 180 dias, as empresas cujo grau de risco da atividade econômica for considerado baixo. Não precisarão ser submetidas a vistorias prévias por parte dos órgãos e entidades licenciadores. Os empreendedores terão apenas de assinar um de termo de ciência e responsabilidade e recolher os tributos exigidos. Já as empresas consideradas de alto risco precisarão de vistorias e licenças especiais. São aquelas que apresentarem nível potencial de ocorrência de danos à integridade física e à saúde humana, ao meio ambiente, ao sistema viário ou ao patrimônio em decorrência de suas atividades. São incluídas entre essas empresas principalmente aquelas que tenham como matéria-prima ou utilizem em suas atividades, produtos químicos, farmacêuticos; que atuem no setor de transportes, entre outros. Lei geral - A Lei Complementar nº 67 integra o município ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 4 de dezembro de 2006. Além de estabelecer um regime tributário diferenciado e isenções fiscais, a lei municipal prevê a formação de um comitê gestor, que terá a atribuição de acompanhar a implantação do estatuto nacional na cidade e orientar e assessorar a formulação e coordenação da política municipal de desenvolvimento da micro e pequena empresa. Esse comitê gestor, que atua junto ao gabinete da prefeita, é composto por cinco representantes das secretarias municipais, indicados pela Prefeitura (cabendo a um deles a presidência do órgão); dois representantes de entidades do comércio, indústria ou serviço; um representante indicado pelos contabilistas ou empresas de contabilidade, por meio da unidade local do Conselho Regional de Contabilidade, e um representante indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil -OAB. Mercados - O capítulo IV da Lei Complementar nº 67, que tem nove artigos, trata especificamente do acesso a mercados, pelas micro e pequenas empresas. Prevê, entre outros itens, que nas contratações públicas feitas pela Prefeitura será dado um tratamento diferenciado a elas. O dispositivo autoriza a Prefeitura a firmar convênios com o Governo do Estado e União destinados à concessão de créditos a microempreendimentos, para capital de giro e investimentos em máquinas, equipamentos ou projetos que envolvam a adoção de inovações tecnológicas. A Prefeitura fica autorizada, também, a firmar parcerias ou convênios com instituições públicas e privadas para projetos de educação empreendedora, com o objetivo de disseminar conhecimentos sobre gestão de microempresas e empresas de pequeno porte, associativismo, cooperativismo e empreendedorismo. 20130813-sefin-lei geral regulamentação Texto: Paulo Mota - MTb 12.814 Secretaria de Emprego e Desenvolvimento Sustentável

REFIS

Programa de Recuperação Fiscal poderá beneficiar milhares de contribuintes em débitos com à Municipalidade A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, enviou ao Poder Legislativo projeto de lei que regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em 2013. Com ele, contribuintes que possuem débitos com a Municipalidade, vencidos até 31 de dezembro de 2012, sejam pessoas físicas ou jurídicas, poderão renegociar sua situação. João Paulo Pucciarello, um dos técnicos da Prefeitura que elaborou o programa, explica que os contribuintes que escolherem pagar à vista os débitos, sejam eles ajuizados ou não, podem ter desconto de até 100% dos juros e multa de mora. "A maior vantagem é para os que optarem pelo pagamento à vista. Para pagamentos em até seis parcelas, o desconto será de 50%. Para os que optarem por dividir em 12 prestações, haverá desconto de 25%". O Refis 2013 terá duração de 90 dias, entrando em vigor sete dias após a sua publicação. O Executivo Municipal solicitou do Legislativo a votação do projeto em regime de urgência. Na mensagem explicativa enviada à Câmara, a prefeita Marcia Rosa informa que o Refis é um mecanismo que beneficia a todos, pois concede isenções moratórias ao contribuinte e ao mesmo tempo possibilita o incremento da arrecadação tributária do município, algo fundamental na atual situação de queda de receita enfrentada pela Cidade. 20130704 - SefinRefis2013-AN.doc Texto: Allan Nóbrega - MTb 52.208-SP Secretaria de Finanças www.cubatao.sp.gov.br