Comissão Permanente de Finanças recebe Audiência Pública
A Câmara de Cubatão recebeu, na manhã desta terça-feira (27/9), Audiência Pública de Finanças, para apresentação das contas do Executivo e Legislativo. A reunião foi coordenada pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador José Aparecido dos Santos (PSB), o Dédinho.
O vereador Adeildo Heliodoro dos Santos (PT), o Dinho, vice-presidente da comissão, também compôs a Mesa. Participaram ainda da reunião representantes da Secretaria Municipal de Finanças e os parlamentares Nêga Pieruzi (PT), Paulo Tito (PT), José Roberto Azzoline Soares (PSB), o Alemão, Geraldo Guedes (PR) e o presidente da Casa de Leis, Donizete Tavares do Nascimento (PSC).
O chefe da Divisão de Contabilidade e Finanças, Douglas Lisboa Nogueira, apresentou as contas da Câmara. Da dotação anual atualizada, de R$ 35,9 milhões, já foram empenhados R$ 21,3 milhões e liquidados R$ 17,9 milhões.
O Secretário Municipal de Finanças, João Paulo Pucciariello Perez, apresentou o relatório de gestão fiscal do 2º quadrimestre da Prefeitura Municipal, demonstrando pagamento de precatórios, aplicações no Ensino e Saúde, repasses à Câmara Municipal, à Companhia Municipal de Trânsito, à Caixa de Previdência e ao Fundo de Previdência.
Fonte - www.camaracubatao.sp.gov.br
sábado, 8 de outubro de 2011
Tribunal de Contas aprova as contas de 2009 da Prefeitura de Cubatão
Decisão confirma que Município cumpriu todas as normas constitucionais com seriedade e transparência
“A aprovação das contas do primeiro ano de nossa Administração confirma o acerto de nossas ações e a responsabilidade com que tratamos os recursos públicos”, declarou a prefeita Marcia Rosa ao receber a notícia de que as contas de 2009 da Prefeitura de Cubatão foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).
A decisão, ocorrida na última terça-feira (13/9), na Capital, foi confirmada com o parecer favorável do conselheiro relator da 1ª Câmara do TCE/SP, juiz Eduardo Bittencourt Carvalho, no processo TC-000232/026/09. A Prefeitura teve conhecimento do fato por intermédio do site do TCE paulista.
Nos próximos dias, quando ocorrer a comunicação oficial, serão conhecidos os detalhes do julgamento, conforme explicou o procurador geral do município, José Eduardo Limongi França Guilherme.
Segundo o Secretário de Finanças, João Paulo Pucciariello Perez, o reconhecimento às contas de 2009 ocorreu mesmo com as dificuldades enfrentadas naquele momento. Ele lembrou que, no segundo mês de gestão, a prefeita Marcia Rosa enfrentou o sequestro de receitas municipais para pagamento de precatórios milionários herdados de administrações anteriores.
Naquele ano, foram pagos ainda outros valores, totalizando cerca de R$ 40 milhões apenas em precatórios, problema só equacionado a partir de 2010, com a vigência da emenda constitucional 62, de dezembro de 2009, pela qual só pode ser comprometida com essas quitações 1% da receita corrente líquida mensal do município, o que significa um desembolso anual de pouco mais de R$ 6 milhões.
O município enfrentou ainda enchentes, deslizamentos de encostas, incêndios em áreas de submoradia e, principalmente, uma crise internacional que afetou as exportações do Polo Industrial, causando impacto negativo à receita municipal. Ainda assim, observou Pucciariello, a Prefeitura atingiu as metas constitucionais, efetuando os repasses previstos à Educação, à Saúde e ao Fundo de Previdência dos Servidores, regularizando também a questão dos precatórios, entre outros quesitos analisados pelo tribunal paulista.
Para a Prefeita, a economia e a transparência no uso dos recursos municipais aliadas ao planejamento das ações do Governo foram determinantes para essa aprovação. “Em 2009, adotamos uma política de contenção e economia dos gastos públicos, ao mesmo tempo em que determinamos que o planejamento seria o pilar de nosso governo. Com isso, alcançamos resultados concretos já naquele momento, como, por exemplo, as mudanças no transporte coletivo. Estabelecemos metas e objetivos que estão sendo alcançados agora, como a reforma do Parque Anilinas, o embelezamento da cidade e a revolução que estamos implantando na educação”.
Postado por Departamento de Imprensa
Qui, 15 de Setembro de 2011 19:23
Fonte- www.cubatao.sp.gov.br
“A aprovação das contas do primeiro ano de nossa Administração confirma o acerto de nossas ações e a responsabilidade com que tratamos os recursos públicos”, declarou a prefeita Marcia Rosa ao receber a notícia de que as contas de 2009 da Prefeitura de Cubatão foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).
A decisão, ocorrida na última terça-feira (13/9), na Capital, foi confirmada com o parecer favorável do conselheiro relator da 1ª Câmara do TCE/SP, juiz Eduardo Bittencourt Carvalho, no processo TC-000232/026/09. A Prefeitura teve conhecimento do fato por intermédio do site do TCE paulista.
Nos próximos dias, quando ocorrer a comunicação oficial, serão conhecidos os detalhes do julgamento, conforme explicou o procurador geral do município, José Eduardo Limongi França Guilherme.
Segundo o Secretário de Finanças, João Paulo Pucciariello Perez, o reconhecimento às contas de 2009 ocorreu mesmo com as dificuldades enfrentadas naquele momento. Ele lembrou que, no segundo mês de gestão, a prefeita Marcia Rosa enfrentou o sequestro de receitas municipais para pagamento de precatórios milionários herdados de administrações anteriores.
Naquele ano, foram pagos ainda outros valores, totalizando cerca de R$ 40 milhões apenas em precatórios, problema só equacionado a partir de 2010, com a vigência da emenda constitucional 62, de dezembro de 2009, pela qual só pode ser comprometida com essas quitações 1% da receita corrente líquida mensal do município, o que significa um desembolso anual de pouco mais de R$ 6 milhões.
O município enfrentou ainda enchentes, deslizamentos de encostas, incêndios em áreas de submoradia e, principalmente, uma crise internacional que afetou as exportações do Polo Industrial, causando impacto negativo à receita municipal. Ainda assim, observou Pucciariello, a Prefeitura atingiu as metas constitucionais, efetuando os repasses previstos à Educação, à Saúde e ao Fundo de Previdência dos Servidores, regularizando também a questão dos precatórios, entre outros quesitos analisados pelo tribunal paulista.
Para a Prefeita, a economia e a transparência no uso dos recursos municipais aliadas ao planejamento das ações do Governo foram determinantes para essa aprovação. “Em 2009, adotamos uma política de contenção e economia dos gastos públicos, ao mesmo tempo em que determinamos que o planejamento seria o pilar de nosso governo. Com isso, alcançamos resultados concretos já naquele momento, como, por exemplo, as mudanças no transporte coletivo. Estabelecemos metas e objetivos que estão sendo alcançados agora, como a reforma do Parque Anilinas, o embelezamento da cidade e a revolução que estamos implantando na educação”.
Postado por Departamento de Imprensa
Qui, 15 de Setembro de 2011 19:23
Fonte- www.cubatao.sp.gov.br
Secretaria de Finanças de Cubatão
Finanças tem novo secretário
Titular da Assessoria de Planejamento Governamental passa a responder interinamente também pela Secretaria de Finanças
A Secretaria Municipal de Finanças de Cubatão (Sefin) passou a ter, a partir desta quinta-feira (6/10), um novo responsável: o atual secretário-chefe da Assessoria Especial de Planejamento Governamental, Marco Antonio Arroyo Valdebenito, que substitui interinamente João Paulo Pucciariello, que, seguindo a estratégia do governo de dar maior agilidade às ações destinadas a tornar mais eficiente a arrecadação tributária, volta a se dedicar exclusivamente à Diretoria de Tributos.
Desde que assumiu a pasta de Finanças, Pucciariello vinha acumulando as duas funções, o que resultou em um volume excessivo de trabalho, que poderia dificultar a conclusão do processo de implantação do sistema tributário on-line, pelo qual o diretor de Tributos é o principal responsável.
“A mudança decorre da importância do momento que a Administração está atravessando e visa agilizar a conclusão de ações estratégicas para o Governo. Como peça fundamental desse planejamento estratégico está a melhoria da arrecadação de tributos, principal objetivo da sistema tributário on-line, e a modernização da Secretaria de Finanças, outra incumbência da diretoria que ocupo”, esclarece o ex-secretário.
Pucciariello explica que, nesse momento, além da implantação do sistema on-line e do geoprocessamento, o serviço na Diretoria de Tributos tende a aumentar ainda mais, sobretudo pelo início da elaboração dos carnês de IPTU e ISSQN, além da execução do IPTU do Bom Empreendedor. “Com isso, eu teria, impreterivelmente, que optar por uma das duas funções, para que o trabalho não fosse comprometido. A decisão foi tomada em conjunto. Eu optei por continuar na Diretoria de Tributos porque iniciamos a implantação do novo sistema, e abrir mão dessa tarefa poderia retardar o processo, o que seria contraproducente”, avaliou. Ele acrescenta que, em breve, estarão disponíveis a emissão de certidões e alvarás pela rede.
Novo secretário – A escolha de Arroyo para substituir João Paulo se deve ao fato de ele já desempenhar uma função que tem muita proximidade com as atribuições da Secretaria de Finanças. A Assessoria de Planejamento Governamental é responsável, entre outras funções, pelo Orçamento do município.
Especialista em Planejamento Estratégico na Administração Pública, ele diz que “o grande desafio da área é justamente equilibrar o orçamentário e o financeiro”, observando que sua função é auxiliar no planejamento e na execução dos projetos de governo. Ele acredita que acumular temporariamente a Secretaria de Finanças possibilitará aprimorar o que está sendo feito nas duas áreas e conciliar Orçamento e Finanças para permitir – dentro das possibilidades financeiras - a execução dos projetos estratégicos da Administração.
Experiência – Chileno de nascimento, Marco Antonio Arroyo Valdebenito é naturalizado brasileiro. É pós-graduado em Ciências Sociais pela Universidade Metodista de São Paulo, professor titular de Sociologia e Metodologia Científica, atuou na Metodista, UniABC e Faculdade de Ribeirão Pires. Deixou a docência em 1997 para ingressar na Administração Pública em Mauá e, em 2002, em Guarulhos, sempre na área de planejamento estratégico.
Postado por Departamento de Imprensa
fonte - www.cubatao.sp.gov.br
Texto: Jorge Ramos
Titular da Assessoria de Planejamento Governamental passa a responder interinamente também pela Secretaria de Finanças
A Secretaria Municipal de Finanças de Cubatão (Sefin) passou a ter, a partir desta quinta-feira (6/10), um novo responsável: o atual secretário-chefe da Assessoria Especial de Planejamento Governamental, Marco Antonio Arroyo Valdebenito, que substitui interinamente João Paulo Pucciariello, que, seguindo a estratégia do governo de dar maior agilidade às ações destinadas a tornar mais eficiente a arrecadação tributária, volta a se dedicar exclusivamente à Diretoria de Tributos.
Desde que assumiu a pasta de Finanças, Pucciariello vinha acumulando as duas funções, o que resultou em um volume excessivo de trabalho, que poderia dificultar a conclusão do processo de implantação do sistema tributário on-line, pelo qual o diretor de Tributos é o principal responsável.
“A mudança decorre da importância do momento que a Administração está atravessando e visa agilizar a conclusão de ações estratégicas para o Governo. Como peça fundamental desse planejamento estratégico está a melhoria da arrecadação de tributos, principal objetivo da sistema tributário on-line, e a modernização da Secretaria de Finanças, outra incumbência da diretoria que ocupo”, esclarece o ex-secretário.
Pucciariello explica que, nesse momento, além da implantação do sistema on-line e do geoprocessamento, o serviço na Diretoria de Tributos tende a aumentar ainda mais, sobretudo pelo início da elaboração dos carnês de IPTU e ISSQN, além da execução do IPTU do Bom Empreendedor. “Com isso, eu teria, impreterivelmente, que optar por uma das duas funções, para que o trabalho não fosse comprometido. A decisão foi tomada em conjunto. Eu optei por continuar na Diretoria de Tributos porque iniciamos a implantação do novo sistema, e abrir mão dessa tarefa poderia retardar o processo, o que seria contraproducente”, avaliou. Ele acrescenta que, em breve, estarão disponíveis a emissão de certidões e alvarás pela rede.
Novo secretário – A escolha de Arroyo para substituir João Paulo se deve ao fato de ele já desempenhar uma função que tem muita proximidade com as atribuições da Secretaria de Finanças. A Assessoria de Planejamento Governamental é responsável, entre outras funções, pelo Orçamento do município.
Especialista em Planejamento Estratégico na Administração Pública, ele diz que “o grande desafio da área é justamente equilibrar o orçamentário e o financeiro”, observando que sua função é auxiliar no planejamento e na execução dos projetos de governo. Ele acredita que acumular temporariamente a Secretaria de Finanças possibilitará aprimorar o que está sendo feito nas duas áreas e conciliar Orçamento e Finanças para permitir – dentro das possibilidades financeiras - a execução dos projetos estratégicos da Administração.
Experiência – Chileno de nascimento, Marco Antonio Arroyo Valdebenito é naturalizado brasileiro. É pós-graduado em Ciências Sociais pela Universidade Metodista de São Paulo, professor titular de Sociologia e Metodologia Científica, atuou na Metodista, UniABC e Faculdade de Ribeirão Pires. Deixou a docência em 1997 para ingressar na Administração Pública em Mauá e, em 2002, em Guarulhos, sempre na área de planejamento estratégico.
Postado por Departamento de Imprensa
fonte - www.cubatao.sp.gov.br
Texto: Jorge Ramos
sábado, 24 de setembro de 2011
Tecnologia
A partir de setembro, Cubatão adotará nota fiscal digital
Fonte - Da Redação de A TRIBUNA
O setor de Finanças da Prefeitura de Cubatão chegou à era digital e vai por fim às notas fiscais de papel referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A partir de setembro, todo o sistema de notas e controle de tributos será eletrônico.
Conforme as novas regras, os contribuintes cadastrados na modalidade ISSQN variável serão obrigados a adotar o sistema digital. Autônomos e profissionais liberais que têm ISS fixo não se enquadram na mudança.
Segundo o secretário municipal de Finanças, João Paulo Pucciarello, o “sistema eletrônico trará mais facilidades aos contribuintes e aumentará a qualidade e eficiência dos serviços da Prefeitura” porque permitirá o controle da arrecadação do ISSQN em tempo real. “Isso evitará a evasão fiscal e possibilitará aumento da arrecadação, o que reverterá em benefício da população”, explica o secretário Municipal de Finanças.
O sistema eletrônico atingirá mais de mil contribuintes que são empresas de grande e médio porte.
Novidades
A nota fiscal eletrônica de serviço passará a vigorar no próximo dia 1º. Até essa data, o município disponibilizará, em seu portal (www.cubatao.sp.gov.br), mais informações de como utilizar o serviço pela internet.
João Paulo adiantou que nas próximas semanas um comunicado com as instruções e senha para acessar o sistema eletrônico será enviado às empresas e aos escritórios de contabilidade do município.
No formato atual, os contribuintes precisam dirigir-se mensalmente à Prefeitura levando a documentação em papel, com informações sobre os serviços que serão tributados para que sejam avaliados e calculados por técnicos da Secretaria de Finanças. “A partir de agora tudo ficará mais fácil, menos burocrático e eficiente”, concluiu o secretário.
site(fonte):
http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=107991&idDepartamento=5&idCategoria=0
Fonte - Da Redação de A TRIBUNA
O setor de Finanças da Prefeitura de Cubatão chegou à era digital e vai por fim às notas fiscais de papel referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A partir de setembro, todo o sistema de notas e controle de tributos será eletrônico.
Conforme as novas regras, os contribuintes cadastrados na modalidade ISSQN variável serão obrigados a adotar o sistema digital. Autônomos e profissionais liberais que têm ISS fixo não se enquadram na mudança.
Segundo o secretário municipal de Finanças, João Paulo Pucciarello, o “sistema eletrônico trará mais facilidades aos contribuintes e aumentará a qualidade e eficiência dos serviços da Prefeitura” porque permitirá o controle da arrecadação do ISSQN em tempo real. “Isso evitará a evasão fiscal e possibilitará aumento da arrecadação, o que reverterá em benefício da população”, explica o secretário Municipal de Finanças.
O sistema eletrônico atingirá mais de mil contribuintes que são empresas de grande e médio porte.
Novidades
A nota fiscal eletrônica de serviço passará a vigorar no próximo dia 1º. Até essa data, o município disponibilizará, em seu portal (www.cubatao.sp.gov.br), mais informações de como utilizar o serviço pela internet.
João Paulo adiantou que nas próximas semanas um comunicado com as instruções e senha para acessar o sistema eletrônico será enviado às empresas e aos escritórios de contabilidade do município.
No formato atual, os contribuintes precisam dirigir-se mensalmente à Prefeitura levando a documentação em papel, com informações sobre os serviços que serão tributados para que sejam avaliados e calculados por técnicos da Secretaria de Finanças. “A partir de agora tudo ficará mais fácil, menos burocrático e eficiente”, concluiu o secretário.
site(fonte):
http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=107991&idDepartamento=5&idCategoria=0
Prefeitura de Cubatão implanta nota fiscal eletrônica
Decreto
Prefeitura de Cubatão implanta nota fiscal eletrônica a partir de 1º de setembro
De A Tribuna On-line
A emissão de notas fiscais de papel está com os dias contados, em Cubatão. Decreto assinado pela prefeita Marcia Rosa e publicado nesta quarta-feira estabelece que, a partir do dia 1º de setembro, o sistema será eletrônico.
O decreto implanta a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e institui, também, o gerenciamento eletrônico do tributo, para obrigações acessórias, ou seja, as declarações de serviços tomados (REISS) e de serviços prestados (MAISS).
Serão obrigados a entrar no sistema eletrônico os contribuintes cadastrados no Município na modalidade ISS variável (autolançamento, código 202), que prestam serviços a pessoas jurídicas. São dispensados os autônomos e profissionais liberais, cujo valor do tributo recolhido é fixo. Entre os que podem migrar para o sistema eletrônico estão os contribuintes enquadrados na modalidade estimativa anual, que serão submetidos a análise da Secretaria Municipal de Finanças.
Para acessar ao sistema de NFS-e, o contribuinte deverá ter uma senha, que poderá ser solicitada, também, via computador. Uma vez no sistema, ele terá condições de preencher todas as informações exigidas. Atualmente, os contribuintes precisam dirigir-se mensalmente à Prefeitura, levando a documentação em papel, com os dados que serão objeto de avaliação e cálculos da Secretaria de Finanças.
“O sistema eletrônico trará mais facilidades aos contribuintes e aumentará a qualidade e eficiência dos serviços da Prefeitura, a qual, por sua vez, terá efetivo controle da arrecadação do ISSQN, que é um tributo municipal. Isso evitará a evasão fiscal e possibilitará aumento da arrecadação, o que reverterá em benefício da população”, explica o secretário municipal de Finanças, João Paulo Pucciariello Perez.
Fonte: A TRIBUNA
Prefeitura de Cubatão implanta nota fiscal eletrônica a partir de 1º de setembro
De A Tribuna On-line
A emissão de notas fiscais de papel está com os dias contados, em Cubatão. Decreto assinado pela prefeita Marcia Rosa e publicado nesta quarta-feira estabelece que, a partir do dia 1º de setembro, o sistema será eletrônico.
O decreto implanta a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e institui, também, o gerenciamento eletrônico do tributo, para obrigações acessórias, ou seja, as declarações de serviços tomados (REISS) e de serviços prestados (MAISS).
Serão obrigados a entrar no sistema eletrônico os contribuintes cadastrados no Município na modalidade ISS variável (autolançamento, código 202), que prestam serviços a pessoas jurídicas. São dispensados os autônomos e profissionais liberais, cujo valor do tributo recolhido é fixo. Entre os que podem migrar para o sistema eletrônico estão os contribuintes enquadrados na modalidade estimativa anual, que serão submetidos a análise da Secretaria Municipal de Finanças.
Para acessar ao sistema de NFS-e, o contribuinte deverá ter uma senha, que poderá ser solicitada, também, via computador. Uma vez no sistema, ele terá condições de preencher todas as informações exigidas. Atualmente, os contribuintes precisam dirigir-se mensalmente à Prefeitura, levando a documentação em papel, com os dados que serão objeto de avaliação e cálculos da Secretaria de Finanças.
“O sistema eletrônico trará mais facilidades aos contribuintes e aumentará a qualidade e eficiência dos serviços da Prefeitura, a qual, por sua vez, terá efetivo controle da arrecadação do ISSQN, que é um tributo municipal. Isso evitará a evasão fiscal e possibilitará aumento da arrecadação, o que reverterá em benefício da população”, explica o secretário municipal de Finanças, João Paulo Pucciariello Perez.
Fonte: A TRIBUNA
quinta-feira, 2 de junho de 2011
Conselho Administrativo da Caixa de Previdência de Cubatão 2011/2013
Tomam posse os novos Conselhos da Caixa
Matéria do Departamento de Imprensa de Cubatão
Eleitos no mês passado, os novos representantes dos servidores nos Conselhos Administrativo e Fiscal da Caixa de Previdência dos Servidores de Cubatão foram empossados no cargo nesta quarta-feira, 1/6, em solenidade na sede da autarquia (Av. Joaquim Miguel Couto, nº 100). No Conselho Administrativo: Adalberto Ferreira da Silva (PMC/170 votos), José Lázaro da Silva (Caixa/129), João Carlos Oliveira Cruz (Caixa/114), Marivaldo Rosa de Oliveira (PMC/109), Márcio Asenha de Freitas (Caixa/91) e João Batista Pieruzzi Filho (PMC/83). Como suplentes, Marcus Marcelo Passarelli (Caixa/62), Alcides da Silva Andrade (PMC/55) e Genaldo Antonio dos Santos (PMC/44).
Nomeados pela prefeita – Foram empossados também os três representantes indicados pela prefeita Marcia Rosa, completando assim a composição legal do Conselho Administrativo, com 9 membros.
São eles: Alberto Mamoru Oshiro (Secretaria de Gestão)
João Paulo Pucciarielo Perez (Secretaria de Finanças)
Tabajara Rocha Santos (Secretaria de Assuntos Jurídicos).
Tomaram posse no Conselho Fiscal, Marco Antonio de Oliveira (PMC/203), Everaldo Gomes da Silva (Caixa/148) e Berenildo Gonçalo de Melo (PMC/126). Na suplência, Orlando Barbosa da Silva (PMC/119)) e Milton de Souza Camilo (PMC/79).
O Conselho Fiscal dá parecer sobre a proposta orçamentária elaborada pelo superintendente; manifesta-se sobre as operações de aplicação de reservas da Caixa e pronuncia-se sobre balancetes mensais, contas e balanço geral de cada exercício. As atribuições dos dois Conselhos foram estabelecidas pela Lei 2.641/2000.
Atribuições do Administrativo - O Conselho Administrativo zela pela perfeita ordem e disciplina na administração da Caixa; decide sobre todos assuntos relacionados com serviços prestados pela autarquia; examina e aprova a proposta orçamentária antes de cada exercício; autoriza a abertura de licitações e compras diretas para aquisição de material; solicita esclarecimentos ao superintendente quando necessário; autoriza a requisição de servidores municipais ao prefeito; autoriza e avalia a nomeação, admissão, contratação, transferência, exoneração, demissão ou dispensa dos servidores da Caixa; zela e defende o patrimônio moral e financeiro da autarquia; determina as aplicações de reservas financeiras; exclui da Caixa mutuários, pensionistas ou aposentados, que, por motivos legais e comprovados, tenham sido demitidos da função pública municipal, ou quando se verifiquem motivos que impliquem na extinção da pensão ou cassação da aposentadoria; opina sobre os planos de trabalho e orçamento dos serviços a executar e aprova regulamentos.
Desafios – Uma das grandes missões dos novos conselheiros é atuar na criação do Instituto de Previdência, estabelecendo, como determina a legislação, a cisão dos serviços de assistência de saúde e previdenciários. Tal tema foi amplamente levantado nos discursos durante a solenidade de posse.
Adalberto Ferreira Nascimento, que recebeu a palavra por ser o mais votado no Administrativo, sustentou que isto terá de ser feito. “Fazer isto e melhorar o serviço de saúde constituem nossa missão”. Servidora aposentada, a vereadora Maria Aparecida Pieruzi falou da importância e da soberania dos conselhos. “O superintentende não pode nunca decidir sem ouví-los”, disse. Pieruzi falou ainda sobre a necessidade de maior participação dos servidores. “É lamentável que apenas menos de 20% tenham ido votar”.
Falaram ainda, o servidor mais votado para o Conselho Fiscal, Marco Antonio de Oliveira, o vereador Paulo Tito Fader, o vice-prefeito Arlindo Fagundes Filho e o superintendente da autarquia, Silvio Alvarez Júnior, que fica no cargo até o dia 24 de julho, quando será substituído pelo nome indicado pela prefeita Marcia Rosa.
Fonte: www.cubatao.sp.gov.br
Matéria do Departamento de Imprensa de Cubatão
Eleitos no mês passado, os novos representantes dos servidores nos Conselhos Administrativo e Fiscal da Caixa de Previdência dos Servidores de Cubatão foram empossados no cargo nesta quarta-feira, 1/6, em solenidade na sede da autarquia (Av. Joaquim Miguel Couto, nº 100). No Conselho Administrativo: Adalberto Ferreira da Silva (PMC/170 votos), José Lázaro da Silva (Caixa/129), João Carlos Oliveira Cruz (Caixa/114), Marivaldo Rosa de Oliveira (PMC/109), Márcio Asenha de Freitas (Caixa/91) e João Batista Pieruzzi Filho (PMC/83). Como suplentes, Marcus Marcelo Passarelli (Caixa/62), Alcides da Silva Andrade (PMC/55) e Genaldo Antonio dos Santos (PMC/44).
Nomeados pela prefeita – Foram empossados também os três representantes indicados pela prefeita Marcia Rosa, completando assim a composição legal do Conselho Administrativo, com 9 membros.
São eles: Alberto Mamoru Oshiro (Secretaria de Gestão)
João Paulo Pucciarielo Perez (Secretaria de Finanças)
Tabajara Rocha Santos (Secretaria de Assuntos Jurídicos).
Tomaram posse no Conselho Fiscal, Marco Antonio de Oliveira (PMC/203), Everaldo Gomes da Silva (Caixa/148) e Berenildo Gonçalo de Melo (PMC/126). Na suplência, Orlando Barbosa da Silva (PMC/119)) e Milton de Souza Camilo (PMC/79).
O Conselho Fiscal dá parecer sobre a proposta orçamentária elaborada pelo superintendente; manifesta-se sobre as operações de aplicação de reservas da Caixa e pronuncia-se sobre balancetes mensais, contas e balanço geral de cada exercício. As atribuições dos dois Conselhos foram estabelecidas pela Lei 2.641/2000.
Atribuições do Administrativo - O Conselho Administrativo zela pela perfeita ordem e disciplina na administração da Caixa; decide sobre todos assuntos relacionados com serviços prestados pela autarquia; examina e aprova a proposta orçamentária antes de cada exercício; autoriza a abertura de licitações e compras diretas para aquisição de material; solicita esclarecimentos ao superintendente quando necessário; autoriza a requisição de servidores municipais ao prefeito; autoriza e avalia a nomeação, admissão, contratação, transferência, exoneração, demissão ou dispensa dos servidores da Caixa; zela e defende o patrimônio moral e financeiro da autarquia; determina as aplicações de reservas financeiras; exclui da Caixa mutuários, pensionistas ou aposentados, que, por motivos legais e comprovados, tenham sido demitidos da função pública municipal, ou quando se verifiquem motivos que impliquem na extinção da pensão ou cassação da aposentadoria; opina sobre os planos de trabalho e orçamento dos serviços a executar e aprova regulamentos.
Desafios – Uma das grandes missões dos novos conselheiros é atuar na criação do Instituto de Previdência, estabelecendo, como determina a legislação, a cisão dos serviços de assistência de saúde e previdenciários. Tal tema foi amplamente levantado nos discursos durante a solenidade de posse.
Adalberto Ferreira Nascimento, que recebeu a palavra por ser o mais votado no Administrativo, sustentou que isto terá de ser feito. “Fazer isto e melhorar o serviço de saúde constituem nossa missão”. Servidora aposentada, a vereadora Maria Aparecida Pieruzi falou da importância e da soberania dos conselhos. “O superintentende não pode nunca decidir sem ouví-los”, disse. Pieruzi falou ainda sobre a necessidade de maior participação dos servidores. “É lamentável que apenas menos de 20% tenham ido votar”.
Falaram ainda, o servidor mais votado para o Conselho Fiscal, Marco Antonio de Oliveira, o vereador Paulo Tito Fader, o vice-prefeito Arlindo Fagundes Filho e o superintendente da autarquia, Silvio Alvarez Júnior, que fica no cargo até o dia 24 de julho, quando será substituído pelo nome indicado pela prefeita Marcia Rosa.
Fonte: www.cubatao.sp.gov.br
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